ISS fora da base de cálculo do PIS e da Cofins: o que a decisão do STF pode representar para as empresas?
O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 21 de outubro, o julgamento do Tema 118 (RE 592.616), decidindo pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
A decisão representa um marco relevante para as empresas prestadoras de serviços, especialmente diante da possibilidade de revisão dos recolhimentos realizados nos últimos cinco anos.
Mas existe um ponto que merece atenção: a modulação dos efeitos da decisão.
A definição sobre a aplicação temporal do entendimento poderá influenciar o alcance dos valores recuperáveis, tornando essencial a avaliação jurídica e tributária de cada empresa.
Nesse cenário, revisar as apurações, identificar os valores envolvidos e estruturar memórias de cálculo consistentes são etapas importantes para dimensionar as oportunidades e basear decisões.
Na TTMS, conectamos análise tributária, mensuração de impactos e rastreabilidade das informações para apoiar as empresas na avaliação e no aproveitamento de oportunidades tributárias.
Entenda os desdobramentos da decisão e acompanhe o julgamento por esse LINK
