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RFB emite Solução de Consulta se manifestando sobre a impossibilidade de exclusão do ICMS da Base do PIS e da Cofins quando apurado por meio de regime especial
Fábio Kawano Decisão não autorizou exclusão do ICMS da base de cálculo para contribuinte que calcula PIS/Cofins com base na
Programa OEA-Integrado avança com a recente aprovação da Anvisa
Luíza Mesquita O OEA-Integrado se consolida ainda mais com a recente aprovação da participação da Anvisa, correspondendo com o planejamento
BB disponibiliza formulário para abertura de Conta de Depósito de Consignação em Pagamento
Fabio Kawano Foi disponibilizado hoje no site do MDIC formulário para abertura de Conta de Depósito de Consignação em Pagamento
Publicação do Comunicado público SDIC Nº 01/2019
Fabio Kawano Foi publicado hoje no DOU a comunicado que trata da destinação dos investimentos em inovação previstos no art
Destinação dos 2% sobre as importações de Autopeças Não Produzidas - Ex tarifário
Fabio Kawano Foi divulgado hoje comunicado público para a destinação dos investimentos em inovação previstos no art
Novas regras para o comércio de produtos automotivos entre o Brasil e o México, ao amparo do Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE 55)
Ana Paula Ronchi Yuna Yamazaki Orientações do Departamento de Negociações Internacionais O Acordo de Complementação Econômica 55 (ACE55), internalizado pelo Decreto 4458/2002
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