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CONTEÚDOS 10 · Jan · 2020

Supremo Tribunal Federal define tese que criminaliza o não recolhimento do ICMS declarado

Ana Cavaliéri Matheus Lisboa Em 18 de dezembro de 2019, o plenário do Supremo Tribunal de Federal (STF) formou

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CONTEÚDOS 09 · Jan · 2020

Portaria SECEX 51/2019 aprova a publicação da 12ª Edição do Manual de Drawback Isenção

Athir Timoteo Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24/12/2019 a Portaria SECEX  51/2019, que aprova a 12ª Edição

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CONTEÚDOS 07 · Jan · 2020

Além da reforma da previdência

Ana Cavaliéri Todos acompanharam as alterações nas regras da previdência ocorridas no final do ano de 2019 pela promulgação

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CONTEÚDOS 07 · Jan · 2020

Setor Automotivo: Regime de Autopeças não produzidas – importantes alterações para 2020

Pedro Pavão Importantes Resoluções Camex e Notícia Siscomex foram publicadas nos dias 31/12/2019 e 03/01/2020 impactando o regime para uso

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CONTEÚDOS 19 · Dez · 2019

LPCO Exportação – cuidados na hora da emissão evitam problemas com as operações

Yuna Yamazaki Em meados de 2018 saiu de cena o Registro de Exportação (RE) e a Declaração de

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CONTEÚDOS 18 · Dez · 2019

Alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

ATENÇÃO! Exclusão de códigos NCM impactam as operações aduaneiras Yuna Yamazaki Em novembro de 2019 foi publicada

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