Sua empresa possui débitos de ICMS em São Paulo?
Uma nova oportunidade de renegociação pode fazer diferença no planejamento financeiro.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) abriu uma nova fase do Acordo Paulista, com condições específicas para empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência que possuem débitos de ICMS inscritos em dívida ativa.

Essas empresas poderão avaliar alternativas para reorganizar seu passivo tributário, com condições que incluem:

• Descontos de até 100% sobre juros e multas, respeitado o limite de redução de 70% do valor total da dívida.
• Parcelamento em até 145 meses, com parcela mínima de R$ 500.
• Possibilidade de utilização de créditos acumulados de ICMS e precatórios, conforme os critérios estabelecidos.
• Dispensa de apresentação de novas garantias para adesão.
• Possibilidade de migração de acordos anteriores para as condições do novo edital.

O que isso representa para as empresas?
Para negócios em recuperação judicial, a gestão do passivo tributário pode ser determinante para a continuidade operacional e a previsibilidade do fluxo de caixa.

A TTMS pode apoiar sua empresa nessa análise.
Nossa atuação contempla o levantamento dos débitos, a simulação das condições disponíveis, a avaliação do uso de créditos acumulados de ICMS e precatórios e o suporte ao processo de adesão.

Prazo de adesão: de 16 de novembro a 18 de dezembro de 2026.

Quer saber se sua empresa se adequa às condições do programa?
Entre em contato com os especialistas da TTMS para avaliar as oportunidades aplicáveis à sua operação.

🔗 Consulte os editais e as condições completas: https://lnkd.in/dJQzYDuc