O período para recepção de novos pleitos de Ex-tarifários no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas do Sindipeças está aberto. São aceitos os pleitos associados e não associados à entidade até 21/11/2022.
O Regime de Autopeças Não Produzidas é uma política industrial voltada ao setor automotivo que permite a importação de autopeças novas sem produção nacional equivalente com isenção ou redução de Imposto de Importação, destinadas à industrialização de produtos automotivos.
O cronograma reproduzido abaixo alerta sobre o prazo de recebimento e circulação interna para os associados no intuito de verificar possíveis contestações de produção nacional.
Nós da TTMS Technologies estamos preparados para ajudá-los na preparação de toda documentação e obtenção deste benefício, disponibilizando:
- Estudo das características técnicas de cada item que se pretende importar, constantes em materiais técnicos, laudos, croquis e ilustrações;
- Orientação e suporte quanto aos documentos e informações que devem compor os pleitos;
- Desenvolvimento da classificação tarifária na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), bem como proposição das descrições dos bens para fins de Ex-tarifário;
- Elaboração, apresentação e acompanhamento do pleito;
- Validação do Ex-tarifário (após a publicação), comunicação da sua publicação e orientações gerais para a utilização;
- Comunicação junto ao Sindipeças, demais entidades que representam o Setor Automotivo e Coordenação da Indústria Automotiva do Ministério da Economia.
A TTMS pode ajudá-lo com seu pleito de Ex-tarifário! Fale conosco!
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