A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto segue agora para análise no plenário do Senado, marcada para a manhã desta quinta-feira (12).
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, define as regras para a cobrança dos três novos tributos sobre o consumo, instituídos pela reforma tributária promulgada em 2023.
Após um período de transição, que ocorrerá entre 2026 e 2033, cinco tributos atuais — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão substituídos por dois novos níveis de cobrança:
- Federal: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Estadual e Municipal: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
